Publicação: 12/04/2021 às 18h06min

A partir desta terça-feira (13), proprietários de veículos poderão pagar a taxa de licenciamento 2021 com o valor de R$ 66,70 para toda a frota do RS. A Lei Estadual Nº 15.605-2021, que altera algumas taxas do DetranRS, foi sancionada pelo governador Eduardo Leite na tarde de segunda (12). A mudança mais aguardada por proprietários de veículos que querem regularizar a situação do licenciamento 2021 é a definição da taxa no valor único para todos os veículos.

Antes da redução, a taxa de licenciamento tinha duas faixa de preços, conforme o ano de fabricação do veículo. Até o dia 31/01/2021, o valor era de R$ 90,84 para veículos de até 15 anos, e R$ 63,99 para veículos com mais de 15 anos. A partir de 01/02/2021, esses valores foram automaticamente corrigidos pela UPF e passaram a R$ 94,69 e R$ 66,70, respectivamente.

Unificada, em 2021 passa para R$ 66,70 também no caso de veículos com menos de 15 anos (68% da frota). Em 2022 será R$ 85,22 para todos os veículos, com valor corrigido pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) nos anos subsequentes.

Caso o valor não esteja atualizado no sistema do banco, a recomendação é para que o proprietário do veículo comunique o DetranRS por meio do Fale Conosco no site detran.rs.gov.br/fale-conosco e aguarde até o dia seguinte.

Como licenciar o veículo?
Será considerado licenciado para 2021 e apto a circular o veículo que tiver quitados todos os débitos de IPVA, taxa do DetranRS e eventuais multas vencidas. O valor do seguro DPVAT está zerado esse ano.

Os prazos para licenciamento são um pouco mais elásticos que os do IPVA, conforme o dígito final da placa:

A quitação é feita diretamente por meio de um dos bancos conveniados: Banco do Brasil (só para clientes BB), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco, Santander, Sicredi, ou nas Lotéricas da Caixa. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (Banco do Brasil), etc. Basta informar a placa e o código Renavam.

E quem pagou a taxa de maior valor, antes da redução?
Os proprietários de veículos que anteciparam o licenciamento 2021 e pagaram o valor maior da taxa terão a diferença de até R$ 27,99 disponibilizada automaticamente por meio de crédito para desconto no ano seguinte. Não é necessário fazer nenhum pedido de devolução.

Depois de tudo pago, como ter acesso ao certificado de licenciamento?
Por determinação federal, o documento impresso em papel-moeda foi extinto em todo o país e a taxa foi reduzida, excluídos os custos de impressão e envio. Agora o Certificado de Registro e Licenciamento é expedido digitalmente (CRLV-e) e o proprietário do veículo pode escolher se prefere utilizar a sua versão via aplicativo Carteira Digital de Trânsito, ou impressa em papel comum. A impressão pode ser feita a partir do Portal do Denatran. O passo a passo de ambos os casos está disponível no site do DetranRS.

Quem não obtiver acesso ao documento por meio das plataformas digitais ainda tem a opção de realizar o serviço de impressão presencialmente em qualquer Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) ou despachante do RS.

Outras mudanças de taxas
A partir de 01/05/2021 a taxa de alteração de registro terá redução significativa de até 87% e isenção para motocicletas nos próximos dois anos. Antes com dez faixas de preço que consideravam tipo de veículo, ano de fabricação e potência do motor, variando de R$ 51,87 (motos) a R$ 1,189,54 (ônibus), o valor passará a ter apenas uma alíquota de R$ 149,33 para todos e isenção para motocicletas. Em 2021 todas as motocicletas terão isenção, em 2022 só as de até 125 cilindradas. A partir de 2023 cessa a isenção.

Essa é uma das três tarifas pagas nos serviços de transferência de propriedade, juntamente com a de vistoria e a de processamento e geração da documentação digital. Além de equalizar o valor do serviço para todos os veículos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a mudança busca incentivar a regularização da frota, especialmente de duas rodas. Com a isenção da taxa de alteração de registro, para transferir uma moto será necessário desembolsar um total de R$ 290,03.

Fonte: Detran/rs